Senado aprova 'congelamento' temporário de preços de planos de saúde e medicamentos

Texto mantém preço de remédios por 60 dias e de planos por 120 dias.

Prazo só começa a contar se lei for sancionada; Câmara dos Deputados ainda vai analisar proposta.

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em sessão remota, um projeto que proíbe reajustes no preço de medicamentos e das mensalidades de planos e seguros de saúde privados.

A proposta ainda será analisada na Câmara. O texto recebeu 71 votos favoráveis e 2 contrários.

O projeto altera uma lei editada neste ano com medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A proposta prevê que: os preços de medicamentos fiquem congelados por 60 dias; os preços de planos e seguros de saúde fiquem congelados por 120 dias. Os dois prazos só começarão a correr se o projeto virar lei.

Para isso, além da aprovação dos deputados, o texto terá de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta determina que, após o término do período, caberá à Agência Nacional de Saúde (ANS) preservar "equilíbrio econômico e financeiro" dos contratos entre operadoras e usuários dos planos de saúde. No fim de março, o governo já tinha determinado a suspensão de reajustes agendados no preço de todos os medicamentos por 60 dias.

O reajuste seria de cerca de 4%, segundo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e deveria entrar em vigor em 1º de abril. Governo suspende por 60 dias aumento no preço dos remédios Initial plugin text
Categoria:Política