Governo da PB estabelece multa para quem divulgar 'fake news' sobre pandemias

Valor da multa é de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) e também vale para notícias sobre endemias e epidemias.

Multa será revertida para o apoio do tratamento de epidemias na Paraíba.

O Governo da Paraíba sancionou uma lei que estabelece uma multa para quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos sobre epidemias, endemias e pandemias.

A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), estabelece um valor de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar ou similar notícia falsa na Paraíba.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26). De acordo com o deputado estadual, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas.

Além disso, na justificativa da lei, Wilson Filho explica que a divulgação das "fake news" gera "instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves". Conforme o texto da lei, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

A lei já está em vigor.

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